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N11-1 1B, 2835-172 Baixa da Banheira
Portugal
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Política de Privacidade

Proteção e transparência no tratamento dos seus dados pessoais

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Informações Gerais

A clarithonexa, sediada em N11-1 1B, 2835-172 Baixa da Banheira, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os nossos clientes. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Consideramos fundamental que compreenda exatamente como tratamos os seus dados. Por isso, elaborámos esta política numa linguagem clara e acessível, evitando termos técnicos desnecessários. A transparência é um dos nossos valores centrais no relacionamento com os clientes.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Durante a prestação dos nossos serviços de otimização fiscal, recolhemos diferentes tipos de informações pessoais, sempre com o seu conhecimento e consentimento:

Dados de identificação: nome completo, número de identificação fiscal, data de nascimento
Informações de contacto: endereço postal, email, número de telefone
Dados financeiros: informações sobre rendimentos, despesas, investimentos e situação patrimonial
Documentação fiscal: declarações de impostos, comprovativos de despesas, recibos
Dados empresariais: informações sobre atividade profissional, empresa ou negócio
Registos de comunicação: emails, chamadas telefónicas e reuniões relacionadas com os serviços prestados

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Nunca solicitamos informações desnecessárias ou que não tenham uma finalidade específica e legítima no âmbito da nossa atividade profissional.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas:

Prestação de serviços fiscais: Análise da situação fiscal, desenvolvimento de estratégias de otimização, preparação de declarações e representação perante as autoridades tributárias.

Cumprimento de obrigações legais: Arquivo de documentação conforme exigido pela legislação fiscal e profissional, comunicações obrigatórias às autoridades competentes quando aplicável.

Comunicação profissional: Contacto direto relacionado com os serviços prestados, envio de informações relevantes sobre alterações legislativas que possam afetar a sua situação fiscal.

Melhoria dos serviços: Análise interna para aperfeiçoamento da qualidade dos nossos serviços, sempre com dados anonimizados quando possível.

4. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados pessoais, possui direitos específicos que respeitamos integralmente:

Direito de Acesso

Pode solicitar informações sobre que dados pessoais tratamos e como os utilizamos.

Direito de Retificação

Pode pedir a correção de dados incorretos ou incompletos em qualquer momento.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados, respeitando as obrigações legais de arquivo.

Direito à Portabilidade

Pode pedir o fornecimento dos seus dados num formato estruturado e legível.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email info@clarithonexa.com ou telefone +351244854675. Respondemos a todas as solicitações num prazo máximo de 30 dias.

5. Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

Medidas técnicas: Encriptação de dados sensíveis, sistemas de backup seguros, controlo de acesso a computadores e sistemas, firewall e software antivírus atualizados regularmente.

Medidas organizacionais: Formação regular da equipa sobre proteção de dados, políticas internas de segurança, acesso limitado aos dados apenas ao pessoal autorizado, procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Todos os colaboradores estão vinculados a acordos de confidencialidade e recebem formação específica sobre proteção de dados pessoais.

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Partilhamos informações apenas nas seguintes circunstâncias específicas e limitadas:

Autoridades fiscais e regulamentares: Quando legalmente obrigatório, fornecemos informações às autoridades tributárias, Ordem dos Contabilistas Certificados ou outras entidades regulamentares competentes.

Prestadores de serviços especializados: Ocasionalmente, podemos recorrer a consultores externos especializados (advogados fiscalistas, peritos contabilísticos) sempre sob acordos rigorosos de confidencialidade.

Situações de emergência legal: Em casos excepcionais, quando exigido por ordem judicial ou para proteção de direitos fundamentais.

Importante: Qualquer partilha de dados é sempre limitada ao mínimo necessário e sujeita a acordos de confidencialidade rigorosos.

7. Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e as obrigações legais aplicáveis:

Dados de clientes ativos: Durante todo o período de prestação de serviços e por um período adicional de 10 anos após o término da relação comercial, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.

Documentação fiscal: Mantida pelo período mínimo exigido pela legislação tributária (geralmente 10 anos), podendo ser superior em casos específicos.

Dados de comunicação: Emails e registos de comunicação são conservados por 5 anos após o último contacto, salvo se necessários para cumprimento de obrigações legais.

Após os períodos de conservação, todos os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos que garantem a impossibilidade de recuperação.

8. Alterações à Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos nossos serviços ou nas nossas práticas de proteção de dados. Todas as alterações significativas serão comunicadas com antecedência através dos nossos canais habituais de comunicação.

Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. A data da última atualização encontra-se sempre indicada no topo desta política.

Em caso de alterações substanciais que afetem os seus direitos, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de implementar as mudanças.

Contacte-nos sobre Privacidade

Para questões sobre esta política de privacidade ou exercício dos seus direitos:

Email: info@clarithonexa.com

Telefone: +351244854675

Endereço: N11-1 1B, 2835-172 Baixa da Banheira, Portugal

Respondemos a todas as solicitações num prazo máximo de 30 dias.